Direito de livre resolução
Considera-se celebrado um contrato válido a partir do momento em que validou a sua encomenda e a pagou pelos meios disponibilizados.
Tem o direito de livre resolução do contrato celebrado no prazo de 14 dias de calendário, a contar do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias depois, a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física da encomenda.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, caso opte pelo preenchimento e envio do formulário de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (pode usar, por exemplo, carta enviada pelo correio normal, correio eletrónico ou por simples contacto telefónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do contrato celebrado, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de portes que suportou com a receção da encomenda (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio mais cara do que a modalidade comum menos onerosa oferecida por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Caso os bens contratados já tenham sido enviados, podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deve proceder à devolução sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. O consumidor deve suportar o custo direto da devolução dos bens.
Os bens devem apresentar-se no mesmo estado em que foram recebidos, acompanhados da respetiva fatura. Nos termos da legislação em vigor, não se aceita a devolução de bens que tenham sido deslacrados após a entrega e que não estejam aptos a ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene (maquilhagem e cosméticos abertos/usados). Efetuamos o respetivo reembolso usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
